A ENGENHARIA EA PERÍCIA TÉCNICA

A perícia técnica de incêndio pode ser realizada por requisição formal de instituição pública ou privada, ou de pessoa jurídica. Sabe-se que elaborar uma perícia técnica requer uma base fundamentada em conhecimentos oriundos da engenharia, alguns elementos que serão utilizados para embasar a estes ou laudo defendida no caso, advém do conhecimento em engenharia civil, mecânica, química, materiais e elétrica.

A parte técnico-científica é a base que será necessária para sustentar um exame minucioso realizado por um profissional especialista (especialista), legalmente habilitado, destinado a verificar ou esclarecer determinado fato, apurar como causas motivadoras do mesmo, ou o estado, o valor, a alegação de direitos, ou a estimação da coisa que é objeto de dúvida, litígio ou processo. Dessa forma, o  laudo técnico elaborado pelo perito é portanto o resultado relatado deste exame.

LITERATURA PARA PERÍCIA TÉCNICA COM BASE EM ENGENHARIA

O conhecimento técnico científico baseado na Engenharia para perícia ou laudo técnico tem como referência o cálculo vetorial, cálculo integral diferencial, álgebra linear, a estática e dinâmica mecânica, dinâmica comportamental do fogo, a ciência do material para analisar como se comporta em situação de incêndio , e o conhecimento em projeto de arquitetura. Portanto, indicamos várias obras da literatura referente ao assunto, abaixo relacionado.

• Análise de risco de incêndio em sítios históricos – Autor: Antônio Maria Claret Gouvêia;
• Incêndios e Explosivos. Uma Introdução à Engenharia Forense– Autor: Ranvier Feitosa Aragão;
• Regulamento De Segurança Contra Incêndios Das Edificações e áreas de risco;
• Mecânica Vetorial para Engenheiros: Ferdinand Pierre Beer;
• Estática: Mecânica para Engenharia: Russel C. Hibbeler
• Segurança Contra Incêndio em Edifícios: Considerações Para o Projeto de Arquitetura: Valdir Pignatta Silva
• A Proteção Contra Incêndios no Projeto de Edificações: Telmo Brentano
• Ciência e Engenharia de Materiais: – David G. Rethwisch (Autor), William D. Callister

ENGENHARIAS NA PERICIAS DE INCÊNDIO

Engenharia Química

É a cinética química nesse caso acontece quando há inflamação, o fogo ele é proveniente da energia de ativação da velocidade das moléculas, ao adicionar calor vai gerando o aumento na velocidade das colisões. Portanto, um combustão libera calor para o ambiente. Esse tipo de reação é muito comum, já que a maioria da energia é derivada da queima de materiais: os Combustíveis.

Engenharia de Materiais

Os tipos de materiais influenciam na combustibilidade e inflamabilidade que influenciam o ambiente da perícia de incêndio, analisam aqueles materiais que ali fazem parte do cenário ou então um determinado vestígio remanescente, fará toda a diferença no relato final do laudo pericial.

Engenharia civil e arquitetônica 

É evidente que um Projeto bem elaborado desde do ante-projeto, operação e manutenção deve estruturar-se baseando nas normas de segurança contra incêndio, um estudo deve ser realizado para a escolha de materiais que amenizem a reação do fogo que determinaram quais os revestimento ou acabamento de paredes e tetos que devem ser incorporados aos sistemas construtivos, elevando a segurança da estrutura.

“O perito engenheiro civil tomada como causas de um acidente, como o desmoronamento de um edifício por falha estrutural, patologias, anomalias ou qualquer desempenho insatisfatório da edificação decorrente de má-execução, erro de projeto ou problema com material” Giovanny Gerolla (2011) .

Esse mesmo será tratado através da verificação do maior ou menor potencial que eles possuem para contribuir para o desenvolvimento do fogo, quando ocorrer uma situação definida de combustão, quer seja no mobiliário ou nos elementos construtivos de projetos.

Engenharia mecânica 

A perícia técnica de incêndio de Engenharia Mecânica recaem sobre os bens classificados nas categorias de máquinas e equipamentos, complexos industriais, veículos de transporte terrestre, ferroviário, aéreo e marítimo; instalações industriais e de mineração, entre outros. São de exclusivo dos profissionais de engenharia legalmente habilitados, devem ser classificados em consonância com as normas da ABNT e com o Código de Ética Profissional do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA).

Nos casos de processos judiciais que requeiram perícias de engenharia, o Código de Processo Civil faculta às partes a contratação de Engenheiro Perito como Assistente Técnico para quesitos formulares, participar das diligências periciais e elaborar Parecer Técnico. Em geral, essa providência resulta em substancial economia processual e melhor qualidade da prestação jurisdicional.

QUAIS SÃO OS PROFISSIONAIS QUE PODEM TRABALHAR NA ÁREA DE  PERÍCIA TÉCNICA DE INCÊNDIO ?

• Engenheiros / arquitetos: Com Perícia Judicial, Perícia extrajudicial, Produção de quesitos, Perito assistente técnico, perito parceiro.
• Técnicos;
• Bombeiros;
• Profissionais com conhecimento técnico e científico no assunto;

O QUE É A PERÍCIA JUDICIAL?

A Perícia judicial é simplesmente a produção de provas com o conhecimento de informar e informar a verdade sobre dados através de laudos. Estes laudos são emitidos pelo Perito Judicial que é um profissional detentor do diploma de nível superior ou munido de conhecimento técnico, científico ou artístico.

O QUE É A PERÍCIA EXTRAJUDICIAL?

É aquela que é realizada sem que haja um pedido de um juiz ou, ainda, sem que exista um processo em andamento no judiciário. Ela pode ser subdividida em três tipos: perícia arbitral, perícia no âmbito estatal e perícia voluntária.

“Sempre que o juiz não for apto para realizar a verificação dos fatos, seja pela ausência de conhecimentos técnicos, ou pela impossibilidade de coleta de dados, o trabalho será realizado por pessoas entendidas na matéria, através de perícia” (MAIA NETO, 1997) .

O PERITO ASSISTENTE TÉCNICO

O Perito assistente técnico, de acordo com a NBR 13.752 / 1996 da ABNT, é o profissional legalmente habilitado pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREAs), indicado e contratado pela parte para orientá-la, assistir aos trabalhos periciais em todas as suas fases da perícia e, quando necessário, emitir seu parecer técnico (Sarno, 2017)

REQUISITOS MÍNIMOS PARA PERÍCIA TÉCNICA DE INCÊNDIO

São requisitos para desenvolvimento fundamentais da perícia seguinte:

• 1 – Apresentação do Laudo Pericial;
• 2 – Objetivo da perícia de engenharia mecânica;
• 3 – Pressupostos, ressalvas e fatores limitantes;
• 4 – Caracterização física e descrição detalhada do bem;
• 5 – Histórico;
• 6 – Indicadores básicos das condições de operação e manutenção;
• 7 – Indicação do (s) método (s) e procedimento (s) utilizado (s);
• 8 – Detalhamento do que foi constatado e inclusão de fotografias;
• 9 – Identificação e fundamentação do resultado;
• 10 – Conclusão.

NORMAS TÉCNICAS QUE EMBASAM A PERÍCIA NA ENGENHARIA CIVIL

Todos os trabalhos públicos de engenharia devem ser orientados e atender às normas preconizadas pelas Normas Brasileiras aprovadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), aplicável à natureza e espécie do objeto da perícia.

A NBR 13.752 / 1996 é a norma que trata das perícias. Ela determina as diretrizes básicas, conceitos, critérios e procedimentos para a realização das perícias de engenharia.

Grande parte da segurança contra incêndio é resolvida na fase de projeto. E muitas diretrizes também são encaminhadas para a solução geral do problema nesta fase. Prevenindo-se, assim, os riscos de ignição, crescimento e propagação do fogo e, consequentemente, aprimorando uma salvaguarda da vida humana e dos bens.