Entenda o que é AVCB

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ملخص
AVCB

O  AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, ou simplesmente AVCB, é um certificado de ocupação concedido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado para uma edificação começar a funcionar. Edificações que estão em construção, em reforma, sendo ampliada, com nova regularização, em processo de mudança de ocupação e locais e construções provisórias precisam solicitar o AVCB em caráter obrigatório. Residências de uso exclusivamente familiar e/ou que estejam localizados no pavimento superior de uma ocupação mista, com até dois andares de acessos independentes, não precisam da emissão do AVCB.

O AVCB tem validade que podem variar de 3 a 5 anos, a depender do tipo de estabelecimento e do estado. Para obter essa certificação, um bombeiro analista vai na edificação fiscalizar para verificar se ela possui todas as medidas necessárias de segurança contra incêndio. O AVCB é a aprovação de que qualquer indivíduo tem os meios para sobreviver a um incêndio dentro de um estabelecimento qualquer, como também que o local tem condição estrutural e equipamentos necessários para proteção contra incêndio, prevista pela legislação.

Obter esse certificado, muitas vezes, não é fácil. Para conseguir este documento, é preciso:

  • Realizar a elaborar um projeto técnico;
  • Aprovar este projeto técnico;
  • Solicitar a vistoria do corpo de bombeiros militar do estado para verificação da instalação conforme projeto aprovado;
  • Aprovação do corpo de bombeiros. 

As empresas que passa por esse teste, acabam acreditando que o seu processo de segurança contra incêndio terminou ou estar completo quando ela recebe o AVCB. Entretanto, isto é uma falsa verdade. O AVCB não garante que a edificação está totalmente protegida.

Como a vistoria é feita um dia do ano, durante os outros dias podem-se ocorrer irregularidades, não garantindo a proteção completa da edificação. Muitas vezes, a falta de conhecimento, em achar que a obtenção do AVCB já basta para proteção, pode ocorrer descasos dos responsáveis que só vão se preocupar novamente perto da renovação da certificação. 

Outro erro comum em relação ao AVCB é não solicitar a sua renovação na frequência necessária. AVCB vencido, além de colocar o estabelecimento e a vida das pessoas que o frequentam em risco, acarreta multas, punições e interdições. As empresas seguradores podem se recusar a reembolsar a edificação por quaisquer danos causados se houver um incêndio no local e este não esteja com o AVCB em dia.

Há diferença entre AVCB e CLCB?

Certificado de licença do corpo de bombeiros (CLCB) é um documento emitido também pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado para certificar as edificações enquadradas como sendo de baixo potencial de risco à vida ou ao patrimônio. O CLCB possui a mesma eficácia do AVCB para fins de comprovação de regulamentação de edificação, mas AVCB é para edificações com riscos maiores e CLCB para edificações com riscos menores. 

A classificação do risco é feita a partir das características construtivas do imóvel, do seu tamanho físico e do volume de pessoas que circulam pelo espaço diário. A atividade desenvolvida pode influenciar também nessa classificação, principalmente se forem exercidas atividades como extração de minerais, fabricação de bebidas alcoólicas, atendimento hospitalar, dentre outras.

No Estado de São Paulo, o CLCB é emitido para edificação: térrea; que não comercializa gás liquefeito de petróleo (GLP) ou que utilizam GLP, mas possuem no máximo 190 kg de gás; não possui qualquer outro tipo de gás inflamável em tanque ou cilindro ou armazena no máximo mil litros de líquido inflamável ou combustível em recipientes ou tanques aéreos. 

A denominação dos certificados podem variar de estado para estado. Por exemplo, no estado do Maranhão, não existe CLCB. Em outros estados, a nomenclatura pode ser diferente, assim como os enquadramentos e procedimentos, valores de taxas, entre outros fatores. 

Veja também: Como garantir a prevenção de incêndios nas empresas (https://elfire.com.br/prevencao-de-incendios-nas-empresas/)

http://www.corpodebombeiros.sp.gov.br/portalcb/_seguranca-contra-incendio/

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